Senado aprova regras para empresas que prestam serviços a turistas em todo o Brasil

Segundo informações divulgadas pelo Metro1, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece novas regras para empresas que oferecem serviços turísticos no Brasil. A proposta agora segue para sanção presidencial e tem como objetivo melhorar a qualidade dos serviços, aumentar a transparência e garantir maior proteção aos consumidores que viajam pelo país.

Entre as principais medidas aprovadas estão prazos definidos para reembolsos em caso de cancelamento, obrigatoriedade de informações claras sobre preços e condições contratadas, assim como a exigência de atendimento em língua portuguesa e facilidades para resolução de conflitos entre empresas e turistas.

O texto também prevê penalidades mais rigorosas para empresas que descumprirem as normas, incluindo multas e possíveis restrições de atuação para aquelas que acumularem infrações. De acordo com defensores da medida, as novas regras vão contribuir para maior segurança e confiança dos viajantes brasileiros e estrangeiros ao contratar pacotes turísticos, hospedagens, passeios e outros serviços.

Parlamentares que apoiaram o projeto destacaram que a lei é uma resposta às demandas de consumidores que enfrentaram problemas com cancelamentos, atrasos e cobranças indevidas nos últimos anos, especialmente em destinos turísticos populares como o litoral e capitais do país.

Com a aprovação no Senado, o próximo passo é o encaminhamento do projeto para sanção pelo presidente da República, que poderá sancionar integralmente o texto ou vetar trechos antes da publicação oficial.