Discord tem até esta segunda para suspender transmissões ao vivo no Brasil

Termina nesta segunda-feira (17) o prazo dado pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para que o Discord suspenda as transmissões ao vivo no Brasil. A determinação é preventiva e atinge o recurso “Go Live”, utilizado para transmissões em servidores da plataforma.

A medida foi tomada após a ANPD identificar, durante investigação, falhas na proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos e situações de risco. Segundo a agência, foram encontradas evidências de que as ferramentas adotadas pelo Discord seriam insuficientes para prevenir determinados riscos previstos no ECA Digital.

Discord contesta decisão

Na sexta-feira (14), o Discord pediu à ANPD que revogue a suspensão. Caso a decisão seja mantida, a empresa solicitou pelo menos 15 dias úteis adicionais para realizar as mudanças técnicas necessárias.

A plataforma argumenta que o prazo de apenas três dias úteis seria insuficiente para implementar e testar uma restrição específica para o território brasileiro. A ANPD informou que recebeu o pedido e deverá analisá-lo.

Discord não será bloqueado no Brasil

A determinação não significa que o Discord será retirado do ar. A plataforma continuará disponível, mas o recurso de transmissões ao vivo deverá ser suspenso enquanto a empresa não comprovar a adoção de medidas consideradas adequadas pela ANPD.

O descumprimento da determinação pode resultar em multas de até R$ 50 milhões por infração, conforme as medidas previstas pela agência.