Câmara aprova fim da escala 6×1 com apoio de baianos, mas proposta ainda enfrenta incertezas no Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e abre caminho para o fim da escala 6×1 no país. A votação contou com participação decisiva de parlamentares baianos, incluindo o relator da matéria, o deputado federal Leo Prates (Republicanos).

Os três deputados da Bahia que integravam a comissão especial da PEC votaram favoravelmente ao texto-base: Leo Prates, Lídice da Mata (PSB) e José Rocha (União Brasil). No primeiro turno, a proposta foi aprovada por 472 votos a 22. Já no segundo, o placar foi de 461 votos favoráveis contra 19 contrários.

Entre os parlamentares baianos ausentes nas votações estavam Adolfo Viana (PSDB-BA) e João Carlos Bacelar (PL-BA). No segundo turno, também não participou da votação o deputado Jorge Araújo (PP-BA), que alegou ao Blog do Vila ter se “passado” porque a votação passou “rápido demais”. Todos os demais chancelaram a medida.

O que muda com a PEC

A proposta altera o trecho da Constituição Federal que trata dos direitos trabalhistas e estabelece que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais.

A implementação será gradual. Conforme o texto aprovado:

• as primeiras duas horas da redução da jornada deverão ser aplicadas em até dois meses após a promulgação da PEC;
• as duas horas restantes deverão ser implementadas em até 12 meses depois da primeira etapa.

Já o fim da escala 6×1, que garante ao menos duas folgas semanais — preferencialmente aos domingos —, passará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.

O texto também mantém a possibilidade de compensação de horários e flexibilização da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas.

Pressão sobre sindicatos e empresas

Um dos principais pontos de debate durante a tramitação foi justamente o período de transição. Setores empresariais e confederações patronais pressionaram por mais tempo para adaptação às novas regras.

O governo federal, que inicialmente resistia à criação de uma transição prolongada, acabou fechando acordo para permitir a implantação gradual da redução da carga horária.

O relatório apresentado por Leo Prates ainda determina que, 60 dias após a promulgação da PEC, acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão automaticamente a validade. A medida foi interpretada como uma forma de pressionar sindicatos e empregadores a renegociarem os contratos de trabalho.

Profissionais de alta renda ficarão fora

A regra, no entanto, não será universal. A PEC exclui trabalhadores com diploma de nível superior que recebam acima de duas vezes e meia o teto do INSS — atualmente cerca de R$ 21,1 mil.

Para o grupo, não haverá obrigatoriedade de controle de jornada ou aplicação das novas regras trabalhistas. O argumento utilizado pelos defensores da exceção é o de evitar a “pejotização” e garantir maior liberdade contratual para profissionais de alta renda.

Senado ainda não definiu quando votará texto

Apesar da ampla aprovação na Câmara, a proposta ainda terá um caminho delicado no Senado Federal. Até o momento, o presidente da Casa, **Davi Alcolumbre** (União-AP), não se posicionou publicamente sobre a PEC e ainda não há data definida para análise da matéria.

Nos bastidores, interlocutores do comando do Senado afirmam que a tramitação não deverá ocorrer em ritmo acelerado, mesmo diante do forte apelo popular da proposta. O entendimento é que o Senado não pode atuar apenas como uma “casa revisora automática” das decisões da Câmara e precisa discutir o texto com mais profundidade.

Também ainda não foi decidido se a PEC passará por uma comissão especial específica ou se seguirá o rito tradicional pelas comissões temáticas antes de ir ao plenário.

Com a aproximação do recesso parlamentar e o clima eleitoral já tomando conta de Brasília, parlamentares admitem reservadamente que a proposta pode perder a prioridade nas próximas semanas.

Fonte: Blog do Vila