Defesa de Flávio Bolsonaro afirma que suspensão de visitas a Jair Bolsonaro viola a Constituição

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender por 90 dias as visitas do parlamentar ao ex-presidente Jair Bolsonaro viola direitos garantidos pela Constituição Federal e pela legislação brasileira. A manifestação foi divulgada por meio de nota após a determinação do ministro.

Segundo os advogados, a restrição impede o contato entre pai e filho e também interfere no exercício da atividade profissional da defesa. Na avaliação da equipe jurídica, a medida desrespeita garantias previstas na Constituição, na Lei de Execução Penal e no Estatuto da Advocacia.

Defesa critica decisão do STF

Na nota, a defesa sustenta que pessoas submetidas à prisão domiciliar mantêm direitos assegurados por lei, entre eles o de receber visitas de familiares e de advogados, salvo em situações específicas previstas no ordenamento jurídico.

Os advogados afirmam que a suspensão das visitas extrapola os limites das medidas cautelares e classificam a decisão como “ilegal e inconstitucional”.

Suspensão foi determinada por Alexandre de Moraes

A decisão de Alexandre de Moraes foi tomada após a divulgação de uma carta atribuída a Jair Bolsonaro, lida por Flávio Bolsonaro nas redes sociais. O ministro entendeu que a publicação pode representar descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente, que está proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

Com isso, Flávio ficou impedido de visitar o pai durante 90 dias. O período abrange parte importante do calendário político e eleitoral de 2026.

Caso segue sob análise do Supremo

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se pronunciou sobre a nota divulgada pela defesa de Flávio Bolsonaro. A decisão que suspendeu as visitas permanece em vigor, e eventuais recursos deverão ser analisados pelo próprio STF.

O episódio acrescenta mais um capítulo às disputas judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e deve continuar no centro do debate político e jurídico nos próximos dias.