Lula sanciona Orçamento de 2026 e veta quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define como o governo federal vai gastar e arrecadar recursos ao longo deste ano. A norma havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado e agora foi publicada no Diário Oficial da União.

No entanto, ao sancionar o orçamento, o presidente Lula decidiu vetar dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares incluídas pelo Congresso Nacional durante a tramitação do projeto. Segundo o governo, essas emendas não estavam previstas no plano original enviado pelo Executivo — algo exigido pela lei que regula como as emendas devem ser incorporadas ao orçamento — e, por isso, foram consideradas fora dos limites legais.

Após os vetos, os deputados e senadores ainda poderão decidir se mantêm ou derrubam essas restrições nos próximos dias, em votação conjunta no Congresso.

O orçamento total da União para 2026 foi fixado em R$ 6,54 trilhões, com destaque para a previsão de aumento do salário mínimo de R$ 1.518 para R$ 1.621. Entre as principais áreas beneficiadas estão Saúde e Educação, com centenas de bilhões de reais reservados para cada setor.

Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo
Fonte: Agência Brasil