Senado abre consulta pública sobre proibição de celulares de luxo para parlamentares

Proposta apresentada pelo senador Cleitinho busca impedir o uso de dinheiro público para fornecer smartphones e planos telefônicos a políticos e integrantes do Judiciário. Licitação estimada em R$ 6 milhões prevê 425 aparelhos, incluindo 95 iPhones da linha Pro.

O Senado Federal abriu uma consulta pública para que a população opine sobre a proibição do uso de recursos públicos na contratação de celulares e planos telefônicos para políticos e integrantes do Poder Judiciário. A iniciativa está disponível no portal e-Cidadania e ganhou repercussão em meio à polêmica envolvendo uma licitação da Casa que prevê o fornecimento de aparelhos, incluindo iPhones de última geração, para senadores e servidores.

A proposta é de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), por meio do Projeto de Lei 1.181/2025. O texto pretende impedir que dinheiro público seja utilizado para custear aparelhos celulares e planos corporativos de telefonia destinados a agentes políticos nas esferas federal, estadual e municipal, além de integrantes do Judiciário.

Na consulta pública, quem vota a favor da proposta manifesta apoio à proibição. Em levantamento realizado pelo Metro1 às 15h19 de quarta-feira (11), a votação registrava 33.026 votos favoráveis e 572 contrários.

Segundo Cleitinho, a medida busca evitar despesas consideradas pessoais e garantir que os recursos públicos sejam direcionados às atividades essenciais do Estado.

Licitação prevê 425 celulares e contrato de R$ 6 milhões

A discussão ganhou força após o Senado abrir, em 27 de outubro, um processo de licitação para contratar serviços de telefonia móvel durante quatro anos. O edital prevê o fornecimento de 425 aparelhos celulares, além de modems e chips.

Desse total, 95 aparelhos são iPhones da linha Pro, destinados aos senadores e a alguns diretores da Casa. Outros 330 equipamentos serão modelos intermediários, como Samsung Galaxy A37 5G ou Motorola Moto G86 5G, ou similares, para servidores que ocupam cargos de chefia e assessoramento.

O valor estimado da contratação é de R$ 6,04 milhões, equivalente a aproximadamente R$ 125,9 mil por mês. O montante, entretanto, poderá ser reduzido ao longo do processo licitatório, já que a contratação será definida pelo critério de menor preço global.

O contrato terá duração inicial de quatro anos, com possibilidade de prorrogação por até dez anos.

Aparelhos serão fornecidos em regime de comodato

Apesar da repercussão sobre a compra dos celulares, o Senado afirma que não pretende adquirir os aparelhos de forma definitiva. A contratação será realizada na modalidade de comodato, modelo em que os equipamentos são emprestados pela empresa responsável pelo serviço de telefonia.

Nesse formato, os celulares permanecem como propriedade da empresa contratada durante a vigência do acordo.

O edital indica que os 95 aparelhos destinados aos senadores deverão ser da linha iPhone 18 Pro, com expectativa de fornecimento da versão de 512 GB. No site oficial da Apple, o modelo aparece anunciado por R$ 14.999,99.

Além dos equipamentos, o contrato prevê serviços de telefonia e internet no exterior, com estimativa de R$ 576 mil ao longo do período contratado.

O novo serviço tem previsão de início em 1º de fevereiro de 2027, coincidindo com o começo da próxima legislatura.

Cleitinho critica contratação e pede que senadores recusem aparelhos

Autor do projeto que motivou a consulta pública, Cleitinho criticou a previsão de gastos com os celulares e questionou a necessidade de fornecer aparelhos de alto padrão a parlamentares.

O senador também publicou um vídeo nas redes sociais mostrando o próprio telefone, que afirmou ter comprado com o salário recebido pelo exercício do mandato.

Cleitinho defendeu que os colegas abram mão dos aparelhos oferecidos pela Casa para evitar a continuidade da contratação.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também anunciou que pretende apresentar uma ação popular para tentar barrar a licitação, além de solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma análise sobre a legalidade do procedimento.

A contratação também recebeu críticas de parlamentares de diferentes partidos, incluindo representantes da esquerda. A deputada Ana Elisa (PT-MG) utilizou a expressão “auxílio-iPhone” para questionar os gastos, enquanto Erika Hilton (PSOL-SP) criticou a previsão de fornecimento dos aparelhos com recursos públicos.

Senado defende contratação e afirma que aparelhos são para uso institucional

Em manifestação oficial, o Senado negou que esteja presenteando os parlamentares com celulares. A Casa argumenta que a contratação tem como objetivo garantir a estrutura de comunicação necessária ao exercício dos mandatos e das atividades legislativas.

Segundo a instituição, a escolha dos iPhones está relacionada à compatibilidade com o padrão tecnológico utilizado desde 2022, além da continuidade operacional dos sistemas e aplicativos empregados pelos parlamentares.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também afirmou que não se trata de uma compra de aparelhos, mas de uma contratação de serviços com fornecimento de equipamentos em comodato.

Alcolumbre destacou ainda que os senadores podem optar por não utilizar os celulares disponibilizados pela instituição.

O novo contrato substituirá o acordo firmado em dezembro de 2022, que custou aproximadamente R$ 2 milhões e previa 93 iPhones 13 Pro ou superiores, além de outros 290 aparelhos de marcas como Samsung e Motorola.

Com a nova contratação, o número de linhas telefônicas previstas passará de 583 para 675, um aumento de aproximadamente 15,7%.

A consulta pública permanece disponível no portal e-Cidadania do Senado Federal, onde os cidadãos podem registrar sua opinião sobre o Projeto de Lei 1.181/2025.