Publicidade de bets terá alertas obrigatórios semelhantes aos de cigarros e bebidas, anuncia governo

O Ministério da Fazenda anunciou que a publicidade das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, passará a exibir advertências obrigatórias sobre os riscos da atividade, em um modelo semelhante ao adotado nas propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas. As novas regras devem ser oficializadas por meio de portarias do governo federal.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, todas as peças publicitárias de casas de apostas autorizadas deverão incluir mensagens de conscientização para alertar os consumidores sobre os impactos financeiros e os riscos de dependência associados ao jogo.

Propagandas terão mensagens de advertência

Entre os avisos previstos estão frases como:

• “Apostar faz você perder dinheiro”;
• “Apostar pode causar dependência”;
• “Apostar não é investimento”.

A intenção do governo é ampliar a informação ao consumidor e reforçar o conceito de jogo responsável, especialmente diante do crescimento das apostas esportivas no país.

Combate às plataformas ilegais

Além das mudanças na publicidade, o Ministério da Fazenda informou que também vai intensificar a fiscalização das empresas que operam sem autorização.

De acordo com o governo, plataformas irregulares continuam proibidas de anunciar no Brasil. Os veículos de comunicação e demais responsáveis pela divulgação de publicidade dessas empresas também devem observar as restrições previstas na regulamentação.

Multas e suspensão das atividades

O descumprimento das novas regras poderá resultar em penalidades severas para as operadoras.

Entre as sanções previstas estão multas que podem chegar a 20% do faturamento da empresa, suspensão das atividades por até 180 dias e, nos casos mais graves ou de reincidência, a cassação da autorização para operar no mercado brasileiro.

Mercado passa por maior regulamentação

As novas medidas fazem parte do processo de regulamentação do setor de apostas on-line no Brasil, que vem sendo ampliado pelo governo federal nos últimos anos.

O objetivo é fortalecer a proteção dos consumidores, combater a atuação de plataformas ilegais e reduzir os impactos do jogo compulsivo, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade financeira. As portarias também devem estabelecer critérios mais rígidos para a divulgação de propagandas em meios de comunicação e plataformas digitais.