Polícia Civil da Bahia poderá incorporar fuzis e carabinas apreendidos ao arsenal operacional

A Polícia Civil da Bahia poderá reforçar seu arsenal operacional com fuzis, carabinas, espingardas e outras armas de fogo de cano longo apreendidas durante investigações criminais. A medida foi regulamentada pela Portaria nº 298/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, e estabelece critérios para que armamentos apreendidos possam ser incorporados ao patrimônio da instituição e destinados às unidades operacionais.

A incorporação não será automática. Para que uma arma seja aproveitada, ela não poderá mais ser necessária à produção de provas em investigações ou processos judiciais. A unidade policial interessada deverá solicitar a incorporação, que passará por análise administrativa e avaliação de compatibilidade com as necessidades da corporação.

O procedimento também exige autorização judicial e avaliação técnica para verificar as condições de funcionamento e segurança do armamento. A utilização operacional dependerá da conclusão das etapas previstas na regulamentação, incluindo os registros e controles patrimoniais necessários.

A portaria estabelece restrições para garantir a segurança e a rastreabilidade dos equipamentos. Armas de fabricação artesanal ou com numeração de série raspada não poderão ser reaproveitadas. A regulamentação também prevê mecanismos de fiscalização, incluindo a verificação periódica da existência física e da regularidade da guarda dos armamentos incorporados.

A iniciativa busca permitir que armas apreendidas do crime organizado, quando estiverem em condições adequadas e atenderem aos requisitos legais, possam ser utilizadas pelas forças policiais no combate à criminalidade.

A medida ocorre em um cenário de apreensões de armamentos na Bahia. Segundo balanço divulgado pela Secretaria da Segurança Pública do estado, as forças de segurança apreenderam 5.606 armas de fogo entre janeiro e setembro de 2026, diante de 5.566 no mesmo período de 2025, um aumento de aproximadamente 0,7%.

A regulamentação, porém, não significa que todas as armas apreendidas serão incorporadas ao arsenal policial. Cada equipamento deverá cumprir as exigências legais, técnicas e administrativas antes de ser autorizado para uso operacional.