MP-BA investiga dificuldades para matrícula de estudante em escola estadual de Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um procedimento administrativo para acompanhar e buscar garantir o acesso de um estudante à educação pública na rede estadual de ensino. A investigação foi motivada por uma denúncia apresentada pela mãe do aluno, que relatou dificuldades para efetivar a matrícula no Colégio Estadual Jenny Gomes, em Itapuã, Salvador.

A medida foi formalizada pelo Edital nº 101/2026, assinado pela promotora de Justiça Grace de Menezes Campelo Apolonis e publicado no Diário Eletrônico da Justiça. O estudante é identificado no procedimento apenas pelas iniciais, para preservar sua identidade.

MP acompanha o caso

Segundo a denúncia apresentada ao Ministério Público, a responsável enfrentou dificuldades para conseguir a vaga para o estudante. O órgão afirma que o procedimento tem como objetivo monitorar a situação e assegurar o direito à educação.

A atuação do MP-BA está fundamentada em garantias previstas na Constituição, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A legislação estabelece o direito de crianças e adolescentes ao acesso à educação pública e gratuita.

Estado diz que responsabilidade é do município

Em manifestação sobre o caso, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) informou que a oferta do Ensino Fundamental é responsabilidade dos municípios e afirmou que encaminhou a busca por vaga para a rede municipal de Salvador.

A pasta também apontou uma crescente demanda por vagas para o 6º ano e afirmou que a Prefeitura de Salvador já foi informada sobre a situação. Segundo a SEC, aproximadamente 60 mil estudantes que deveriam estar matriculados na rede municipal atualmente são atendidos pela rede estadual.

O procedimento do Ministério Público deverá acompanhar a situação e verificar as medidas necessárias para garantir o acesso do estudante à escola.