Governo Lula recua sobre fim da escala 6×1 e quer manter jornada para vários setores

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e parlamentares da base governista discutem a criação de exceções às novas regras trabalhistas que determinam o fim da escala 6×1 no Brasil. As negociações ganharam destaque nesta segunda-feira (26), um dia após o segundo turno das eleições presidenciais.

A mudança ocorre depois da promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026, realizada em 16 de outubro, que estabeleceu a transição da escala de seis dias de trabalho por um de descanso para o modelo de cinco dias de trabalho e dois de folga, sem redução salarial.

Segundo reportagem do portal Visão da Direita, que cita informações do jornal O Estado de S. Paulo e da Agência O Globo, aliados do governo discutem uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e medidas de regulamentação para permitir jornadas diferenciadas em determinadas atividades.

Quais setores poderão ter regras diferentes?

Entre as categorias mencionadas nas discussões estão trabalhadores de plataformas de petróleo, pilotos, aeronautas, motoristas do transporte rodoviário e profissionais de áreas como saúde e segurança.

Esses setores possuem particularidades operacionais e, em alguns casos, regimes de trabalho estabelecidos por legislação específica ou acordos coletivos.

A proposta em estudo busca estabelecer formas de adaptação da nova jornada, considerando as necessidades de funcionamento dessas atividades.

Entretanto, ainda não existe uma lista oficial de categorias que poderão ser excluídas da regra geral. Também não há confirmação de que esses trabalhadores permanecerão obrigatoriamente na escala 6×1.

Regulamentação foi adiada para depois da eleição

De acordo com informações da Agência O Globo, a Casa Civil adiou para depois do segundo turno a apresentação das normas que deverão regulamentar a mudança.

Entre as medidas em elaboração estão um decreto para orientar negociações coletivas e um projeto de lei complementar destinado a atividades com jornadas especiais.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também reconheceu a necessidade de ajustes na legislação.

Parlamentares envolvidos nas discussões defendem que as mudanças sejam analisadas antes do início da vigência das novas regras.

O que já está garantido aos trabalhadores?

A emenda constitucional foi aprovada pelo Senado em 14 de outubro, por 75 votos favoráveis e um contrário, e promulgada dois dias depois.

O texto prevê que, a partir de 15 de dezembro de 2026, os trabalhadores abrangidos pela regra geral terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana.

A jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais nessa primeira etapa. Após mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas, sem redução salarial.

A eventual criação de exceções dependerá de novas medidas legislativas ou regulamentares compatíveis com a Constituição.

Mudanças provocam questionamentos após segundo turno

A discussão ganhou repercussão porque o fim da escala 6×1 foi apresentado como uma das principais conquistas trabalhistas durante a reta final da campanha presidencial.

A possibilidade de regulamentações diferenciadas após a votação levantou questionamentos sobre o alcance efetivo da medida e quais trabalhadores serão beneficiados pelas novas regras.

Por outro lado, integrantes do governo defendem a necessidade de adaptar a legislação às particularidades de profissões que não seguem jornadas convencionais.

Até o momento, o fim da escala 6×1 permanece previsto na Constituição, e nenhuma nova emenda que altere essa garantia geral foi aprovada.