Fraude no IPTU de Salvador: veja quem foi preso e quem é investigado na Operação Valor Venal

A Operação Valor Venal, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia nesta quinta-feira (17), prendeu quatro pessoas e afastou outros quatro trabalhadores ligados à Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador (Sefaz). Uma quinta investigada, que também teve a prisão determinada pela Justiça, não foi localizada porque está na Espanha.

A investigação apura um esquema que teria manipulado informações do cadastro imobiliário municipal para reduzir artificialmente o valor venal de imóveis e, consequentemente, diminuir o IPTU cobrado dos proprietários. Cerca de 700 imóveis estão sob análise. Em determinados casos, a redução do valor venal teria chegado a 90%.

Segundo a apuração, as alterações investigadas ocorreram entre dezembro de 2024 e janeiro de 2026. A Polícia Civil estima que o esquema tenha provocado um prejuízo de aproximadamente R$ 20 milhões aos cofres municipais. A investigação também identificou diferença superior a R$ 1,2 bilhão entre valores considerados reais e aqueles registrados no sistema após as alterações investigadas.

Quem foi preso

Quatro dos cinco mandados de prisão expedidos pela Justiça foram cumpridos. Os presos são Lavínia Maria Valle Oliveira, Jeã Nascimento Moreira, Mariuza de Carvalho Souza e Cláudio Luiz de Oliveira Pinto Passos.

Lavínia Maria Valle Oliveira é apontada pela investigação como integrante do núcleo de liderança, comando, coordenação e intermediação do suposto esquema.

Jeã Nascimento Moreira, despachante, é apontado como responsável pela captação de clientes e pela intermediação dos serviços oferecidos pelo grupo.

Mariuza de Carvalho Souza, ex-servidora com vínculo terceirizado, é apontada pelos investigadores como a principal responsável pela execução das alterações cadastrais. Segundo a investigação, ela estaria relacionada a 627 intervenções consideradas indevidas no sistema.

Cláudio Luiz de Oliveira Pinto Passos, também identificado como despachante, é investigado por supostamente atuar na intermediação entre clientes e o núcleo de liderança, inclusive participando de reuniões e contratos.

As funções atribuídas aos investigados são baseadas nas informações da investigação e não representam condenação. As responsabilidades individuais ainda serão analisadas no decorrer do processo.

Quinta investigada está na Espanha

A Justiça também expediu mandado de prisão contra Maria Isabel Regueira Regueira, apontada pela investigação como uma das lideranças e mentoras do suposto esquema.

Ela não foi localizada durante a operação porque, segundo as informações divulgadas, está na Espanha.

Com isso, quatro dos cinco mandados de prisão haviam sido cumpridos até a última atualização do caso.

Quatro pessoas ligadas à Sefaz foram afastadas

Além das prisões, a Justiça determinou o afastamento de quatro pessoas que atuavam na estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda.

Uma delas é Rosiclea Sabino dos Santos, auditora fazendária e chefe do Setor de Vistoria (Sevis). Segundo a investigação, ela é suspeita de ter facilitado o acesso ao sistema municipal utilizado para realizar alterações nos cadastros imobiliários. Ela não foi presa e teve o afastamento das funções determinado judicialmente.

Também foram afastados Luiz Borges Lima Júnior, servidor efetivo e agente fazendário lotado na Ouvidoria da Sefaz; Leonardo Velasco Bastos Dalcum, ocupante de cargo comissionado; e Simone Aleluia Couto, trabalhadora terceirizada da secretaria.

Os afastamentos são medidas cautelares adotadas durante a investigação e não significam que os citados tenham sido condenados ou que a responsabilidade de cada um esteja definitivamente estabelecida.

Como funcionaria o esquema

De acordo com a investigação, o grupo buscava proprietários de imóveis e terrenos de maior valor e oferecia um serviço de revisão do IPTU. Os responsáveis receberiam honorários relacionados à economia obtida pelo cliente com a redução do imposto.

Depois da contratação, informações do imóvel teriam sido modificadas no Cadastro Imobiliário da Sefaz. Entre os dados investigados estão o ano de construção, a natureza da ocupação e outros parâmetros utilizados para estabelecer o valor venal.

Com a mudança dessas informações, o sistema passaria a considerar um valor inferior para o imóvel, diminuindo também a base utilizada no cálculo do IPTU.

Um dos exemplos identificados pelos investigadores envolve um imóvel avaliado originalmente em aproximadamente R$ 2,48 milhões. Depois das alterações investigadas, o valor cadastrado teria caído para cerca de R$ 287 mil. O IPTU, que seria de aproximadamente R$ 29 mil, teria sido reduzido para cerca de R$ 2,8 mil.

Prejuízo é estimado em R$ 20 milhões

A Polícia Civil estima que Salvador tenha deixado de arrecadar cerca de R$ 20 milhões em decorrência das alterações investigadas. A Justiça autorizou medidas de bloqueio patrimonial no mesmo valor para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.

A Sefaz informou que a investigação teve origem em uma denúncia apresentada pela própria pasta à Polícia Civil em fevereiro deste ano. Segundo a secretaria, uma auditoria interna também identificou indícios de irregularidades, levando à abertura de sindicância e à comunicação às autoridades.

A Operação Valor Venal é conduzida pelo Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e Contra a Ordem Tributária (NECCOT), vinculado ao Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO-LD).

As investigações continuam para determinar a participação individual dos envolvidos, identificar outros possíveis beneficiários e calcular a extensão definitiva do prejuízo causado aos cofres de Salvador.