Fim da escala 6×1 pode ser aprovado nesta quarta-feira no Senado; veja o que muda para os trabalhadores

O Senado Federal poderá votar nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida pretende substituir o atual modelo, no qual trabalhadores podem cumprir seis dias de expediente para apenas um de descanso, por uma jornada com cinco dias de trabalho e dois dias de folga remunerada por semana.

A proposta também estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro.

A expectativa é de que os senadores analisem a matéria em primeiro turno nesta quarta-feira, com possibilidade de concluir também a segunda votação no mesmo dia, caso seja aprovado um requerimento para acelerar a tramitação.

Senado articula votação acelerada da proposta

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou nesta terça-feira (13) que um requerimento de calendário especial já havia reunido assinaturas suficientes para ser analisado em plenário.

Pelas regras regimentais, propostas de emenda à Constituição precisam passar por dois turnos de votação, com intervalo entre as deliberações.

Entretanto, os parlamentares podem aprovar um procedimento especial para reduzir esse prazo e permitir que os dois turnos sejam realizados em uma única sessão.

Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada turno.

Caso o texto seja aprovado sem alterações em relação à versão encaminhada pela Câmara, poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.

A expectativa entre parlamentares favoráveis à proposta é concluir a tramitação antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.

O que muda para quem trabalha na escala 6×1?

Atualmente, a Constituição Federal estabelece jornada normal de até oito horas diárias e 44 horas semanais, permitindo a organização de diferentes escalas, incluindo o modelo 6×1.

Nesse regime, o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias da semana e tem direito a um dia de descanso.

Com a aprovação da PEC, a jornada máxima semanal será reduzida para 40 horas, e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A proposta estabelece ainda a manutenção da remuneração, impedindo que a redução da carga horária seja acompanhada de diminuição proporcional dos salários.

A mudança terá impacto sobre setores que tradicionalmente utilizam a escala 6×1, como comércio, supermercados, restaurantes, hotéis, serviços e outras atividades com funcionamento durante toda a semana.

Redução da jornada será gradual

O texto prevê um período de transição para permitir que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras.

Nos primeiros dois meses após a promulgação da emenda constitucional, a jornada atual de 44 horas semanais será mantida.

Após esse período, o limite passará para 42 horas semanais, acompanhado da garantia de dois dias de descanso remunerado.

Um ano depois da primeira redução, a carga horária máxima será novamente diminuída, chegando às 40 horas semanais.

Dessa forma, a implementação completa está prevista para ocorrer ao longo de aproximadamente 14 meses após a promulgação.

O período de adaptação busca permitir ajustes nas escalas de trabalho, na organização das equipes e nos custos operacionais das empresas.

Proposta entra na disputa presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro

A tramitação da PEC ganhou destaque na campanha eleitoral de 2026 e passou a integrar o debate entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno.

O governo federal defende a redução da jornada como uma medida de valorização dos trabalhadores e melhoria da qualidade de vida.

Lula e seus aliados transformaram o fim da escala 6×1 em uma das prioridades políticas da reta final da campanha.

Flávio Bolsonaro, que anteriormente apresentava críticas à proposta, anunciou apoio ao texto que será analisado pelo Senado.

Apesar da declaração favorável, permanecem discussões entre integrantes da oposição sobre os efeitos econômicos da medida e possíveis ajustes nas regras trabalhistas.

A proximidade da votação com o segundo turno também ampliou o debate político sobre a tramitação da proposta.

Empresários demonstram preocupação com aumento dos custos

A possibilidade de redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial também provoca discussões entre representantes do setor produtivo.

Entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), manifestaram preocupação com os possíveis impactos da mudança sobre os custos das empresas.

Entre os principais pontos levantados estão a necessidade de contratação de novos funcionários, reorganização de escalas e eventuais aumentos nas despesas operacionais.

Representantes do setor empresarial também alertam para os possíveis reflexos sobre preços, competitividade e manutenção de empregos, especialmente em pequenos estabelecimentos.

Por outro lado, defensores da PEC argumentam que a redução da jornada pode proporcionar maior tempo de descanso, melhorar a qualidade de vida e contribuir para a saúde física e mental dos trabalhadores.

Os efeitos concretos dependerão de fatores como produtividade, organização das empresas, condições econômicas e regras adotadas na implementação.

Mudança ainda não está valendo

Apesar do avanço no Congresso Nacional, o fim da escala 6×1 ainda não entrou em vigor.

Para que a mudança passe a integrar a Constituição Federal, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado, respeitando o quórum mínimo de três quintos dos parlamentares.

Se a votação for concluída e não houver alterações que exijam nova análise da Câmara dos Deputados, a emenda poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional.

Até que isso aconteça, continuam valendo as regras atuais da legislação trabalhista, incluindo o limite constitucional de 44 horas semanais e as escalas previstas nos contratos e nas normas coletivas.

A votação desta quarta-feira é considerada uma etapa decisiva para definir o futuro da jornada de trabalho de milhões de brasileiros.