Fachin tira Moraes e assume relatoria do Inquérito das Fake News no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quarta-feira (9) retirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do chamado Inquérito das Fake News. Com a medida, Fachin passa a comandar diretamente a investigação e outros procedimentos relacionados ao caso que ainda estão em andamento.

A mudança foi formalizada por meio de portaria assinada pelo presidente da Corte. Fachin revogou a designação de Moraes para conduzir o inquérito, feita em 2019 pelo então presidente do Supremo, Dias Toffoli. Apesar da troca de relatoria, todas as decisões e demais atos praticados por Moraes até agora permanecem válidos.

Investigações voltam para a Presidência do STF

Pela determinação, inquéritos, petições e procedimentos preliminares ainda em andamento e vinculados ao Inquérito das Fake News retornam à Presidência do Supremo no estágio em que se encontram.

A partir de agora, caberá a Fachin analisar esses procedimentos e decidir sobre eventuais encaminhamentos à Polícia Federal e, posteriormente, à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por avaliar medidas como oferecimento de denúncia ou pedido de arquivamento.

A mudança, entretanto, não significa que Moraes deixará imediatamente todos os processos originados da investigação. As ações penais que já tiveram denúncias recebidas continuam sob a relatoria do ministro, enquanto os procedimentos investigativos ainda abertos retornam à Presidência.

Decisão acontece em meio à crise no Supremo

A retirada de Moraes ocorre em meio a uma forte crise interna no STF envolvendo integrantes da Corte, a Polícia Federal e investigações relacionadas ao Banco Master.

Nos últimos dias, Moraes havia solicitado uma investigação contra o ministro André Mendonça, apontando possíveis irregularidades na condução de apurações envolvendo o Banco Master e desvios no INSS. Antes disso, Mendonça havia retirado o sigilo de um relatório da Polícia Federal que continha mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes.

Fachin já havia interferido nesse conflito ao retirar as acusações contra Mendonça do âmbito do Inquérito das Fake News e transferir a análise para a própria Presidência do Supremo.

A escalada continuou quando Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Posteriormente, o ministro Flávio Dino decidiu pela reintegração dos dois.

Fachin intervém na disputa sobre comando da PF

Além de assumir o Inquérito das Fake News, Fachin suspendeu as decisões conflitantes de Mendonça e Dino envolvendo o comando da Polícia Federal.

Na prática, Andrei Rodrigues permanece no cargo de diretor-geral da PF, enquanto a Presidência do Supremo analisa a questão. Fachin também deu prazo para que o delegado apresente informações relacionadas ao caso.

O presidente do Supremo justificou sua intervenção pela necessidade de conter a sequência de decisões conflitantes dentro da própria Corte e preservar a segurança jurídica e a ordem institucional.

Investigações contra ministros também são suspensas

Fachin determinou ainda a suspensão de procedimentos relacionados a possíveis investigações contra integrantes do Supremo. Pela nova determinação, eventuais apurações envolvendo ministros deverão passar inicialmente pela Presidência da Corte.

Entre os casos atingidos está o procedimento relacionado ao relatório da Polícia Federal que apontou contatos entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. Fachin decidiu levar a discussão ao colegiado do Supremo e convocou uma sessão extraordinária para o dia 15 de setembro.

Inquérito foi aberto em 2019

O Inquérito das Fake News foi instaurado em março de 2019, durante a presidência de Dias Toffoli no STF. Na ocasião, Moraes foi escolhido para conduzir a investigação, inicialmente aberta para apurar ameaças, ataques, notícias falsas e outras ações direcionadas contra ministros da Corte e seus familiares.

Ao longo dos últimos sete anos, a investigação ganhou novos desdobramentos e tornou-se alvo de críticas e controvérsias. O STF, por outro lado, já confirmou a constitucionalidade do inquérito.

Agora, pela primeira vez desde sua abertura, Alexandre de Moraes deixa o comando do procedimento. Com a decisão de Fachin, os casos ainda em fase investigativa passam a ser centralizados na Presidência do Supremo, enquanto os atos anteriormente praticados permanecem válidos.