Discord recorre contra suspensão de lives determinada pela ANPD

O Discord recorreu nesta segunda-feira (24) contra a decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que determinou a suspensão das transmissões ao vivo e de recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo no Brasil.

A empresa pediu efeito suspensivo imediato para voltar a oferecer as transmissões e solicitou a anulação da medida cautelar. Entre os argumentos apresentados estão a suposta falta de competência da ANPD, problemas formais no processo e o caráter que a plataforma considera desproporcional da decisão.

O Discord cumpriu a determinação e suspendeu os recursos em 17 de agosto. A ANPD havia determinado a medida preventiva após identificar problemas relacionados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Agora, o recurso será analisado pela própria estrutura administrativa da ANPD. Caso a decisão seja mantida, o Discord ainda poderá apresentar recurso ao Conselho Diretor da agência.