CMN altera regras do FGC após início de pagamentos no caso Master

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças nas regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em resposta ao início dos pagamentos referentes ao caso Banco Master, visando tornar o mecanismo mais eficiente e sustentável diante de situações de liquidação extrajudicial de instituições financeiras.

Entre as alterações estão ajustes nos limites de cobertura, nas modalidades de crédito protegidas e nos prazos de pagamento, com o objetivo de reforçar a capacidade do FGC de responder a crises sem comprometer a estabilidade do sistema financeiro. As novas regras também buscam tornar mais clara a definição de quando e como os recursos do fundo devem ser acionados, especialmente em casos complexos como o do Banco Master e entidades ligadas.

A decisão acontece em um momento em que o FGC começa a liberar garantias aos clientes afetados pela intervenção e liquidação do Banco Master e de instituições vinculadas, com o objetivo de restituir valores de depósitos e aplicações dentro dos limites legais. As mudanças também incluem mecanismos que podem melhorar a transparência e a previsibilidade das ações do fundo em situações de crise financeira.

Autoridades responsáveis afirmaram que as medidas reforçam a confiança no sistema de garantias e ajudam a proteger os depositantes, sem desencadear impactos negativos em outras instituições. A discussão sobre ajustes no FGC vinha sendo acompanhada por órgãos reguladores, instituições financeiras e especialistas em estabilidade financeira.

O presidente do CMN destacou que as alterações contribuem para fortalecer a capacidade do Brasil de enfrentar eventos de risco, garantindo maior segurança aos correntistas e investidores, ao mesmo tempo em que aprimoram o arcabouço regulatório do setor financeiro.

Fonte: Agência Brasil