Câmara de Salvador aprova Plano Municipal de Segurança Pública após meses de debate

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei nº 554/2025, que institui o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS) da capital baiana. A matéria, enviada pelo Executivo, foi aprovada durante a 24ª Sessão Ordinária da Casa após cinco meses de discussões entre vereadores da base governista e da oposição.

Ao todo, nove emendas foram incorporadas ao texto final — sete aprovadas nas comissões conjuntas e duas em plenário. Três delas foram apresentadas pela oposição.

Uma das principais mudanças aprovadas foi uma emenda de autoria do presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), que amplia ações voltadas à Guarda Civil Municipal (GCM) e à Transalvador dentro do plano.

A alteração prevê investimentos em equipamentos, qualificação profissional, modernização estrutural e programas de capacitação para agentes da GCM, da Transalvador e de outros órgãos municipais ligados à área de segurança pública e defesa social.

Plano prevê R$ 14,3 bilhões em investimentos até 2035

O Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social prevê investimentos que podem chegar a R$ 14,3 bilhões até 2035. Somente até 2028, a previsão orçamentária é de R$ 5,6 bilhões.

O documento estabelece 46 metas e 241 ações divididas entre medidas contínuas e iniciativas de curto, médio e longo prazo. Entre os principais projetos anunciados pela Prefeitura de Salvador estão a instalação de mais de 6,3 mil câmeras de videomonitoramento em diversos pontos da cidade, a entrega do novo Centro de Controle e Operações (CCO), em construção no bairro do Lobato, e a realização de concurso público para reforçar o efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM).

Segundo a gestão municipal, o plano foi elaborado após um diagnóstico da violência nas dez regiões administrativas da capital, incluindo áreas como Cajazeiras, Subúrbio, Liberdade, Itapuã, Cabula, Pau da Lima e Valéria.

Na estrutura prática, o sistema será dividido em quatro eixos principais: o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, com participação do poder público e da sociedade civil; o Observatório Municipal de Segurança, voltado à produção e análise de dados; o Fundo Municipal de Segurança Pública, destinado a investimentos em tecnologia, prevenção e capacitação; e o próprio Plano Municipal de Segurança, que terá metas revisadas a cada dois anos.

Entre os objetivos apresentados pela Prefeitura estão a redução da violência e da criminalidade, a melhoria do ambiente urbano e o fortalecimento de políticas de prevenção e cultura de paz.

Muniz destaca consenso entre vereadores

Após a aprovação, Carlos Muniz afirmou que o projeto representa um avanço importante para Salvador e destacou o esforço conjunto entre governo e oposição durante a tramitação da proposta.

“Com certeza servirá de exemplo para toda a Bahia, mas sobretudo para a sociedade de Salvador, cuja esperança é de mudanças em meio à atual realidade”, afirmou.

O presidente da Câmara também ressaltou o ambiente de construção coletiva em torno do texto.

“Esgotaram todo o tempo, realizaram audiências públicas, reuniões conjuntas, de forma que todos participassem e elaborassem emendas. A partir de hoje, todos ganham com esse empenho”, declarou.

Base e oposição comemoram mudanças no texto

O líder do governo na Câmara, Kiki Bispo (União), afirmou que o plano simboliza o protagonismo do Legislativo municipal no debate sobre segurança pública.

Segundo ele, a proposta foi construída “a quatro mãos” e incorporou sugestões de entidades da sociedade civil organizada.

“O Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social vai agora para sanção do prefeito Bruno Reis, cuja expectativa era grande”, disse.

Já o líder da oposição, Randerson Leal (Podemos), comemorou a ampliação da participação social dentro do Conselho Municipal de Segurança Pública.

De acordo com Randerson, o texto original previa apenas duas cadeiras para representantes da sociedade civil em um colegiado com 33 membros. Com as alterações aprovadas, foram incluídas novas representações ligadas ao transporte público, políticas para mulheres, igualdade racial e juventude.

“A oposição se sente contemplada com o aumento das cadeiras no colegiado”, afirmou.

O vereador também defendeu maior participação dos municípios no enfrentamento da violência.

“As pessoas falam, e é verdade, que a segurança pública é dever do Estado, porque está na Constituição Federal. Mas é uma responsabilidade de todos os entes federativos e também da sociedade civil”, declarou.

Outros projetos também foram votados

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram dezenas de indicações, requerimentos, moções e projetos de resolução.

Entre eles, foi aprovado o Projeto de Lei nº 87/2026, de autoria da vereadora Isabela Sousa (Cidadania), que torna obrigatória a inclusão do Plano de Parto na rede pública conveniada ao SUS.

Outra proposta aprovada foi a concessão do Título de Cidadão Soteropolitano ao senador e pré-candidato a presidente da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), proposta pela Mesa Diretora, o que gerou protestos da oposição.

Já a Moção nº 72/2026, apresentada pelo vereador Hamilton Assis (PSOL) em apoio à deputada federal Erika Hilton, foi rejeitada pelo plenário.

Fonte: Blog do Vila