Adep vai procurar candidatos ao governo para discutir orçamento e expansão da Defensoria Pública na Bahia

A presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia, Bethânia Ferreira, anunciou, durante entrevista à CBN Salvador, que a entidade vai procurar os pré-candidatos ao Governo da Bahia para discutir a situação da Defensoria Pública no estado.

De acordo com a gestora da Adep-BA, o objetivo é abrir um diálogo sobre orçamento, expansão da presença de defensores nas comarcas e fortalecimento da assistência jurídica gratuita.

“Nós vamos procurar todos os candidatos. Queremos dialogar para compreender o que cada um pensa sobre a Defensoria Pública e compartilhar a nossa atuação para construir uma instituição mais forte no estado”, afirmou.

Atualmente, já se colocam como pré-candidatos ao Palácio de Ondina o governador Jerônimo Rodrigues (PT), que tentará a reeleição, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil), além de Ronaldo Mansur (PSOL) e José Estevão (DC).

“Sem orçamento, não há como ampliar a Defensoria”

Durante a entrevista, Bethânia afirmou que o principal gargalo da Defensoria Pública baiana ainda é o orçamento. Segundo ela, apesar de haver concurso público em andamento e cargos vagos, a limitação financeira impede a ampliação do número de defensores.

Atualmente, das 203 comarcas da Bahia, apenas 68 contam com defensoras e defensores públicos, entre titulares ou em regime de substituição. Ao todo, são 421 defensores públicos para atender a uma população de 14,8 milhões nos 417 municípios baianos.

“Sem orçamento, como é que nós contratamos mais defensores públicos aprovados no concurso? Sem orçamento, como é que a Defensoria cria mais unidades?”, questionou.

A presidente da Adep destacou ainda que a Bahia segue entre os estados com pior orçamento proporcional destinado à Defensoria Pública no país. Ela citou, inclusive, um projeto apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que propõe que as defensorias passem a receber 2% da receita corrente líquida dos estados, nos moldes do que já ocorre com outras instituições.

“A Constituição já definiu que o acesso gratuito à Justiça tem nome e endereço: Defensoria Pública. Mas não adianta garantir isso no papel sem instrumentos financeiros para executar”, afirmou.

Bahia ainda está longe da meta constitucional

A dirigente lembrou que uma Emenda à Constituição aprovada em 2014 determinou que todas as comarcas do país deveriam contar com defensor público até 2022. No entanto, a Bahia ainda está distante da meta.

“Hoje nós só temos defensores em cerca de um terço das comarcas. Estamos quatro anos atrasados em relação ao prazo constitucional”, disse.

Ela afirmou que mais de 120 comarcas baianas ainda não possuem defensor público e ressaltou os impactos diretos disso para a população vulnerável.

“Enquanto não houver defensor público em cada comarca, não vai existir justiça social de fato. A mulher vítima de violência doméstica não pode esperar. A criança que precisa de pensão alimentícia não pode esperar”, declarou.

Conflitos fundiários e interior sofrem mais

Ao comentar as regiões mais afetadas pelo déficit da Defensoria Pública, Bethânia Ferreira apontou o interior do estado, sobretudo áreas de conflitos fundiários no Extremo Sul, Oeste e Vale do São Francisco.

Defensora pública de carreira na área fundiária, ela relatou que muitos conflitos se agravam justamente pela ausência de orientação jurídica preventiva.

“Muitas vezes as pessoas não conseguem garantir seus direitos porque simplesmente não têm um defensor público para orientar. Questões simples acabam virando problemas enormes”, afirmou.

Saúde mental dos defensores preocupa

Outro tema abordado foi o adoecimento emocional dos defensores públicos diante da sobrecarga de trabalho e da complexidade das demandas atendidas diariamente.

Conforme a presidente da Adep, os profissionais lidam constantemente com casos de violência doméstica, conflitos fundiários, homofobia, regulação de leitos e violações de direitos fundamentais.

“Nós não temos uma profissão fácil. Recebemos diariamente pessoas que tiveram seus direitos violados e precisamos transformar isso em solução técnica. Isso exige emocionalmente de forma muito intensa”, disse.

Ela afirmou que a entidade tem criado programas voltados ao acolhimento e à saúde mental da categoria.

“Defensor público é instrumento de concretização de direitos”

Ao defender maior valorização institucional, **Bethânia Ferreira** reforçou o papel social da Defensoria Pública e pediu maior atenção do poder público.

“O defensor público é um instrumento de concretização de direitos. Onde esse direito falha, a população procura a Defensoria e nós buscamos garantir esse acesso”, pontuou.

A entrevista ocorreu durante a Semana da Defensoria Pública, celebrada neste mês de maio.