Publicidade de bets passa a exibir alertas obrigatórios a partir desta sexta-feira

A publicidade de apostas esportivas e jogos online passa a contar com alertas obrigatórios a partir desta sexta-feira (17). A nova regra estabelece que anúncios de empresas do setor devem apresentar mensagens de advertência sobre os riscos associados às apostas.

A medida busca aumentar a conscientização dos consumidores sobre os possíveis impactos do jogo excessivo e reforçar que as apostas envolvem riscos financeiros. As mensagens deverão aparecer em diferentes formatos de publicidade, incluindo campanhas veiculadas na internet e em outros meios de comunicação.

A mudança ocorre em meio ao crescimento do mercado de apostas online no Brasil e ao aumento das discussões sobre os efeitos da atividade, especialmente entre pessoas mais jovens e consumidores em situação de vulnerabilidade.

Novas regras para o setor

Com a entrada em vigor da exigência, empresas de apostas deverão adaptar suas campanhas publicitárias para incluir os alertas determinados pela regulamentação.

A proposta é que as mensagens tenham destaque suficiente para informar o público sobre os riscos antes ou durante a exposição à publicidade. A intenção é evitar que as apostas sejam apresentadas apenas como uma forma de entretenimento ou oportunidade de ganho financeiro.

Medida amplia fiscalização sobre publicidade

A obrigatoriedade dos alertas faz parte de um conjunto de medidas adotadas para aumentar o controle sobre o setor de apostas no país.

Além das regras para a publicidade, o mercado de bets também vem sendo submetido a novas exigências relacionadas à autorização de funcionamento, proteção dos apostadores e combate a práticas consideradas abusivas.

As empresas que descumprirem as regras poderão ficar sujeitas a medidas previstas na regulamentação do setor.