Convênio não cura ninguém: TCE expõe saúde emperrada no governo Jerônimo

O governo do estado gosta — e muito — de anunciar investimentos na saúde. Placa, ordem de serviço, foto, discurso, vídeo para rede social. O problema começa quando o cidadão procura a obra anunciada e encontra apenas terreno vazio, parede inacabada ou equipamento sem funcionar.

Foi exatamente isso que uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), obtida pelo Blog do Vila, revelou ao analisar convênios da atenção básica firmados pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) ainda no governo Rui Costa (PT) e executados já sob a gestão de Jerônimo Rodrigues (PT).

O levantamento realizado entre janeiro e novembro de 2024 pela equipe integrada por nomes como Guionalda de Oliveira Sapucaia Duarte, Gilbson Carneiro Souto, Peter Luciano Queiroz de Magalhães, Reinaldo Jose Lima Pinto e Sidney Guilherme Chaves Junior encontrou um cenário preocupante: dos 39 convênios analisados, 27 estavam com obras paralisadas, com baixo porcentual de execução ou sequer iniciadas.

Os números são constrangedores. O montante representa 69,23% da amostra fiscalizada e o volume de recursos estaduais envolvidos ultrapassa R$ 53,3 milhões.

Não é detalhe técnico. Quase sete em cada dez convênios têm algum tipo de comprometimento.

E o pior: não se trata apenas de atraso burocrático. É posto de saúde que não abre, atendimento que não chega e população que continua a depender de estruturas precárias enquanto o governo mantém a produção de propaganda institucional.

A máquina perdeu velocidade

O relatório do TCE traz um detalhe politicamente delicado para o governo: os auditores apontam deficiência justamente no acompanhamento dos convênios por parte da estrutura estadual.

De acordo com o tribunal, a coordenação responsável pela fiscalização “não vem realizando fiscalizações com periodicidade razoável”. Traduzindo do juridiquês: o governo afrouxou o controle.

E aqui há um contraste importante entre os estilos de gestão dos petistas Rui Costa e Jerônimo Rodrigues.

O ex-ministro da Casa Civil construiu sua imagem política em cima do perfil centralizador, quase obsessivo com obras, prazos e entregas. Governava no modelo cobrança permanente.

Já Jerônimo apostou desde o início em um estilo mais político, mais leve e menos tensionado internamente. O problema é que a máquina estadual parece ter entendido “leveza” como falta de pressão.

Resultado: convênios começaram a andar em câmera lenta.

Do papel para o abandono

A auditoria detalha situações que ajudam a entender o tamanho do desgaste potencial.

Em Itapicuru, uma UBS recebeu repasse estadual de R$ 219,5 mil ainda em junho de 2022. Quando os técnicos do TCE foram ao local em 2024, encontraram ausência de execução física compatível com o objeto do convênio.

O relatório diz que a obra seguia travada por divergência entre o projeto municipal e o padrão adotado pela Sesab.

Em Ilhéus, outro convênio para construção de UBS também não saiu do papel. O município recebeu recursos em novembro de 2022, chegou a 2024 sem execução física da obra e devolveu o dinheiro posteriormente.

Já em Sebastião Laranjeiras, o cenário foi igualmente preocupante: o convênio para reforma e ampliação do Hospital Municipal Walter Leão Rocha previa investimento estadual de R$ 4,03 milhões. Até a inspeção, o Estado já havia repassado R$ 1,64 milhão — o equivalente a 40,79% do total — mas a execução física estava em apenas 29,85%.

Resultado: obra classificada pelo TCE como paralisada.

Planejamento existe. Entrega, nem sempre

O curioso é que o mesmo TCE reconhece que a Sesab possui planejamento técnico consistente, levantamento das necessidades da população e coerência na formulação da política pública.

Isto é: o governo sabe onde estão os problemas. O gargalo está na capacidade de transformar planejamento em entrega concreta.

Na prática, o relatório desmonta um pedaço importante da narrativa de eficiência administrativa construída pelo grupo petista ao longo dos últimos anos. Porque uma coisa é anunciar investimento. Outra completamente diferente é garantir que a obra fique pronta dentro do prazo e comece a atender a população.

Na política, inauguração rende dividendos. Obra parada gera desgaste silencioso. E desgaste silencioso costuma ser o mais perigoso.

Apagão tecnológico e clientelismo

Se a situação nos canteiros de obras é caótica, nos escritórios da Sesab em Salvador o cenário não é melhor. Sob a liderança da secretária Roberta Santana e do diretor executivo do Fesba, Adelson de Araújo Prata, o controle interno falha em monitorar para onde o dinheiro tem ido.

A auditoria identificou que o Sistema de Gerenciamento de Convênios (SGCONV/Sesab) simplesmente não se comunica com o sistema financeiro central do Estado, o Fiplan.

A “conversação truncada” gera apagões de dados inadmissíveis: inspeções anteriores da Auditoria Geral do Estado (AGE) já haviam flagrado divergências gritantes de valores e falta de atualização cadastral.

Na prática, há um risco iminente e real de o Estado continuar a transferir dinheiro público para prefeituras completamente inadimplentes e premiar o desleixo administrativo. 

Para piorar, a Coordenação de Controle Interno da Sesab admitiu que não aplica os mecanismos padrão para avaliar o nível de confiança na gestão de convênios.

A justificativa apresentada beira o clientelismo: a secretaria alega que os convênios nascem de “pleitos diretos das Prefeituras Municipais” enviados ao gabinete da secretária, que então os encaminha para a Diretoria de Convênios (Diconv).

O tribunal rebateu de forma enérgica, ao alertar que a dispensa habitual de chamamentos públicos sem justificativa formal cria um “alto risco de direcionamento” na distribuição das verbas da saúde.

Consequências rebatem no cidadão

Enquanto prefeitos ignoram os questionamentos do TCE-BA e a burocracia bate cabeça com sistemas obsoletos, o cidadão baiano é quem paga a conta mais cara.

O relatório pontua com precisão cirúrgica que o atraso crônico ou o abandono de obras de postos de saúde sobrecarrega os hospitais e dilata o tempo de espera por consultas básicas. Ou seja, o dinheiro que deveria se transformar em salas de vacina, consultórios odontológicos e exames preventivos vira poeira e mato alto.

O caso de Ilhéus expõe a gravidade do cenário: o município precisou devolver mais de R$ 240 mil após passar dois anos com os recursos em conta sem mover um único tijolo para a execução do objeto pactuado.  

A conclusão do corpo técnico do Tribunal de Contas não deixa margem para dúvidas: é urgente intensificar as fiscalizações in loco, unificar os sistemas de informática e exigir responsabilidade mútua de governantes estaduais e municipais.

A saúde pública não pode ser tratada como um balcão de negócios ou um arquivo de obras inacabadas. Há recurso público aplicado, mas a competência para geri-lo parece estar em falta.

Governo tem atenuantes, mas não tem desculpa completa

É verdade que o relatório não joga toda a responsabilidade no colo do Estado.

O próprio TCE cita falhas municipais, incompatibilidades de projeto, devolução de recursos e dificuldades de execução por parte das prefeituras.

Mas também é verdade que convênio sem acompanhamento eficiente vira apenas transferência de problema.

O tribunal foi incisivo ao afirmar que a Sesab precisa melhorar controle, transparência, articulação institucional e fiscalização dos repasses.

No fim das contas, a população não quer saber se o problema foi do município, do Estado, do projeto ou da burocracia.

Ela quer o posto em funcionamento. Até porque inauguração gera manchete, mas obra travada gera memória.

A conta chega no governador

O governo provavelmente tentará dividir responsabilidades com os municípios — e, em parte, terá razão. Mas há uma verdade incontornável na política: o eleitor cobra de quem está sentado na cadeira principal.

Hoje, o detentor da caneta tem nome e sobrenome: Jerônimo Rodrigues.

E saúde básica é um daqueles temas que atingem diretamente a percepção popular sobre eficiência de governo. Quando uma UBS atrasa, a população não culpa fluxograma administrativo. Culpa o governo.

Ainda mais no momento em que o Palácio de Ondina tenta consolidar a imagem de continuidade administrativa em relação à era petista de Jaques Wagner e Rui Costa.

O TCE não acusa diretamente o governador. Nem fala em irregularidade generalizada. Mas o relatório deixa um recado evidente: sem fiscalização firme e acompanhamento contínuo, os convênios viram apenas anúncios caros.

E anúncio, sozinho, não atende paciente.

Confira aqui o relatório completo.

Fonte: Blog do Vila