Lula deve assinar nesta terça ECA Digital com novas regras para redes sociais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta terça-feira a regulamentação do chamado ECA Digital, um conjunto de normas que estabelece novas regras para o funcionamento das redes sociais no Brasil, com foco na proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.

A proposta busca atualizar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diante dos desafios da era digital, impondo maior responsabilidade às plataformas quanto à segurança de usuários menores de idade. Entre as medidas previstas estão mecanismos mais rígidos de verificação de idade e ações para reduzir a exposição de jovens a conteúdos considerados inadequados.

O texto também prevê mudanças no funcionamento das plataformas, como limitações a recursos que estimulam o uso excessivo, a exemplo da rolagem infinita e da reprodução automática de vídeos. A intenção é diminuir o tempo de exposição e os impactos negativos do uso contínuo das redes sociais por crianças e adolescentes.

Além disso, as empresas poderão ser responsabilizadas por falhas na prevenção de práticas como cyberbullying, exploração infantil e outros tipos de abuso no ambiente digital.

A iniciativa faz parte de um movimento mais amplo do governo para regulamentar o uso das redes sociais no país, equilibrando liberdade de expressão com a necessidade de proteção de públicos vulneráveis.

Fonte: Metro1