Mendonça proíbe CPMI do INSS de acessar dados pessoais de Daniel Vorcaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição do acesso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS a dados sigilosos do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

A decisão, tomada nesta segunda-feira (16), suspende o acesso ao material obtido por meio de quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático, que estava armazenado em uma sala-cofre no Senado.

Devolução dos dados à Polícia Federal

O ministro também determinou que todo o material seja devolvido à Polícia Federal, que ficará responsável por realizar uma nova análise e separação das informações.

Segundo a decisão, conteúdos relacionados à vida privada de Vorcaro não poderão ser acessados pela CPMI, cabendo à PF filtrar o que pode ou não ser compartilhado com os parlamentares.

Investigação de vazamento

A medida foi adotada após a divulgação de mensagens privadas do banqueiro, que passaram a circular na imprensa e nas redes sociais.

Diante disso, Mendonça determinou a abertura de um inquérito para investigar o possível vazamento das informações sigilosas, reforçando que o compartilhamento dos dados não autoriza sua divulgação pública.

Impacto na CPMI

A decisão impõe novas restrições aos trabalhos da CPMI do INSS, que investiga suspeitas de fraudes em descontos aplicados a beneficiários do sistema previdenciário.

Com a determinação, o acesso dos parlamentares aos dados ficará condicionado à análise prévia da Polícia Federal, o que pode limitar o avanço das investigações no Congresso.

Fonte: Agência Brasil