Câmara aprova PL Antifacção que endurece penas para crime organizado e envia texto para sanção presidencial

Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o chamado Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/25) nesta terça-feira (24), em votação concluída no plenário. O texto final prevê endurecimento das penas para crimes ligados a organizações criminosas ou milícias privadas e estabelece medidas mais rígidas para o combate ao crime organizado no Brasil.

O projeto, que agora segue para sanção do presidente da República, manteve a maior parte da versão elaborada pela Câmara e rejeitou a maioria das alterações feitas pelo Senado Federal, restabelecendo o foco inicial dos deputados na tipificação e punição mais severa desses crimes.

Entre as principais mudanças aprovadas, o texto tipifica a conduta de “domínio social estruturado” — quando grupos usam violência ou grave ameaça para controlar territórios, intimidar a população ou obstruir a ação das forças de segurança — e prevê penas de reclusão de 20 a 40 anos para esse tipo de crime.

A proposta também prevê a apreensão de bens de investigados em determinadas circunstâncias, além do aumento de penas para diversos crimes quando praticados no contexto de ações de organizações criminosas ou milícias privadas.

O relator da matéria, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), retomou a versão aprovada pela Câmara em 2025 depois de rejeitar parte das mudanças propostas pelo Senado, argumentando que elas diluíam conceitos e fragilizam a eficácia do combate às facções criminosas.

Com a aprovação, a expectativa de parlamentares a favor do projeto é que a nova legislação contribua para um enfrentamento mais firme ao crime organizado, dificultando a atuação de grupos que exercem controle territorial e promovem violência em diversas regiões do país.