MP da Bahia investiga supostas cobranças abusivas em estacionamento do Aeroporto de Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar supostas práticas abusivas e irregularidades envolvendo o estacionamento do Aeroporto Internacional de Salvador. A apuração é conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor e tem como alvo a Administradora Geral de Estacionamentos S.A., responsável pela operação do espaço.

Um dos principais pontos analisados é a política de cobrança adotada no sistema de embarque e desembarque rápido, conhecido como “kiss and fly”. Atualmente, o usuário tem apenas 10 minutos de tolerância sem cobrança. Após esse período, é aplicada a tarifa integral da primeira hora, no valor de R$ 20, prática que, segundo o MP, pode representar vantagem manifestamente excessiva ao fornecedor.

Reclamações de consumidores reforçam investigação

A investigação também leva em conta denúncias registradas por consumidores sobre cobranças consideradas abusivas e dificuldades no uso da área destinada ao embarque e desembarque rápido. Levantamento citado pelo MP identificou ao menos 13 reclamações formais relacionadas ao serviço, com queixas sobre tarifação e operação do espaço.

Segundo a promotoria, a cobrança pode acabar inviabilizando o conceito do “kiss and fly”, criado justamente para permitir paradas curtas, rápidas e gratuitas para desembarque de passageiros. Com o curto prazo de tolerância, usuários relatam pressão para sair rapidamente do local ou acabam arcando com a tarifa cheia.

Relatórios apontam possíveis irregularidades

Além das cobranças, o inquérito cita relatórios de órgãos fiscalizadores que apontam possíveis irregularidades administrativas e operacionais no estacionamento. Entre elas estariam a ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e a falta de alvará de funcionamento atualizado, segundo documentos mencionados na portaria do MP.

Órgãos como Procon-BA, Codecon, Sedur e Corpo de Bombeiros foram comunicados oficialmente sobre a abertura da investigação e devem contribuir com informações técnicas no decorrer da apuração. A empresa responsável foi notificada e terá 10 dias úteis para apresentar esclarecimentos.

Caso pode gerar medidas judiciais

A depender do avanço das investigações, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais para corrigir eventuais irregularidades e rever o modelo de cobrança aplicado no local.

O caso reacende o debate sobre o custo de serviços ligados à mobilidade urbana em Salvador e sobre a necessidade de equilíbrio entre operação comercial e direitos do consumidor.