Obra pública paralisada no Recôncavo baiano vira alvo de investigação federal

Uma obra pública que está paralisada no município de São Felipe, no Recôncavo da Bahia, passou a ser alvo de uma investigação do Ministério Público Federal (MPF). A ação faz parte de um inquérito civil que busca apurar as razões da interrupção das atividades e monitorar a situação do empreendimento, que ainda não foi concluído.

A investigação foi formalizada pela Portaria nº 3/LBN, assinada pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes. Pelo documento, a prefeitura de São Felipe tem 30 dias para informar ao MPF se pretende finalizar as obras utilizando recursos próprios, caso os repasses originais não tenham sido suficientes ou mal geridos.

Além disso, o MPF também solicitou à Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (DIGAP) um relatório sobre o andamento da análise técnica que avalia se houve omissão do município na condução do projeto. Esse acompanhamento pode levar à adoção de medidas previstas na Instrução Normativa nº 98/2024 do Tribunal de Contas da União (TCU), que trata de possíveis processos de tomada de contas especial, caso seja constatada irregularidade na aplicação dos recursos públicos.

O objetivo do inquérito civil é aprofundar a apuração dos fatos, identificar os responsáveis pela paralisação e acompanhar de perto quaisquer providências administrativas que possam ser necessárias para retomar a obra ou responsabilizar gestores. Até o momento, a prefeitura não se manifestou publicamente sobre o caso.

Essa investigação se insere em um contexto mais amplo de fiscalização de obras inacabadas no estado da Bahia, onde um número expressivo de projetos públicos já sofreu interrupções e preocupa órgãos de controle e fiscalização pelo impacto na população e no uso do dinheiro público.

Fonte: BNews