Câmara aprova projetos do Executivo e medidas sociais em sessão marcada pelo consenso entre governo e oposição

Propostas tratam de empregabilidade para população em situação de rua, segurança alimentar e reestruturação administrativa da Prefeitura de Salvador

A 68ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salvador, realizada nesta quarta-feira (15), foi marcada pela aprovação de quatro projetos do Executivo e diversas proposições de vereadores. A sessão, conduzida pelo presidente Carlos Muniz (PSDB), evidenciou um clima de diálogo e encaminhamento conjunto entre base e oposição.

Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei nº 397/2025, que cria a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua (Programa Vida Nova Empregabilidade), com três emendas apresentadas pelos vereadores Sílvio Humberto (PSB), Eliete Paraguassu (PSOL) e Marta Rodrigues (PT), esta última subscrita pela líder da oposição, Aladilce Souza (PCdoB).

O PL nº 393/2025, que institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), também foi aprovado, com emenda do líder do governo, Kiki Bispo (União), que garante o fim de qualquer cobrança em restaurantes populares da capital.

Outras duas propostas do Executivo — o PL nº 395/2025, que autoriza a doação e alienação de imóveis municipais, e o Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, que altera a estrutura organizacional da Prefeitura — foram aprovadas, ainda que com votos contrários da oposição. Aladilce Souza alertou que mudanças administrativas podem comprometer a realização de concursos públicos. Já Sílvio Humberto e Randerson Leal (Podemos) defenderam mais transparência sobre os critérios de alienação dos bens municipais.

Carlos Muniz destacou que o consenso no plenário reforça a independência da Câmara e o compromisso com o interesse público. Segundo ele, “os projetos aprovados representam iniciativas importantes, e a execução dessas medidas será objeto de criteriosa fiscalização para garantir que os investimentos cheguem à população mais vulnerável”.

Projetos de vereadores

Entre as matérias de autoria parlamentar, foram aprovados o PL nº 183/2024, de Alexandre Aleluia (PL), que altera regras do transporte por aplicativo; o PL nº 232/2025, de Isabela Sousa (Cidadania), que cria o bairro Boa Vista do Lobato; e o PL nº 21/2025, também de Aleluia, que proíbe a reserva antecipada de kits de praia no Porto da Barra.

Outras proposições aprovadas incluem dois projetos de Eliete Paraguassu (PSOL) — um que institui o Dia das Marisqueiras e outro que cria uma política de apoio à reinserção de mães atípicas no mercado de trabalho — e a proposta de Isabela Sousa que cria a Campanha Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e à Cyberpedofilia.

Foto: Antonio Queirós / CMS
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