MPBA orienta policiais militares a se desfiliarem de partidos na região oeste do estado

Medida visa garantir cumprimento da Constituição, com prazos para desfiliação e possibilidade de sanções em caso de descumprimento

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou a desfiliação partidária de 84 policiais militares da ativa lotados em unidades da região oeste do estado, após levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) identificar filiação irregular. A medida aponta que a vinculação a partidos políticos por militares em exercício viola a Constituição Federal e o Estatuto dos Policiais Militares da Bahia.

A recomendação, enviada em 6 de outubro aos comandos das unidades da região oeste, orienta que os policiais promovam a desfiliação em até 15 dias, visando a neutralidade política. O documento prevê a instauração de procedimentos administrativos disciplinares para os casos de descumprimento e exige que os comandos adotem rotinas de verificação periódica junto à Justiça Eleitoral para evitar novas irregularidades.

O MPBA também solicitou o envio de um relatório detalhado das providências adotadas em até 45 dias. Caso as orientações não sejam cumpridas, poderão ser tomadas medidas judiciais e responsabilização funcional das autoridades militares envolvidas.

Por: Metro1