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Imposto de Renda 2026: saiba quem é obrigado a declarar

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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Receita Federal divulgou as regras para a declaração do Imposto de Renda 2026, referente aos rendimentos obtidos ao longo de 2025. Entre os critérios estabelecidos, está o valor mínimo de renda anual que obriga o contribuinte a prestar contas ao Fisco.

De acordo com as normas, deve declarar quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888 durante o ano de 2025. Nessa categoria estão incluídos salários, aposentadorias, pensões, aluguéis e outras fontes de renda.

Quem precisa declarar

Além do limite de rendimentos tributáveis, a Receita Federal estabelece outras situações que obrigam o contribuinte a entregar a declaração. Entre elas estão:

  • Pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;

  • Contribuintes que tiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos, como imóveis ou veículos;

  • Quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias ou de futuros;

  • Produtores rurais que obtiveram receita bruta superior a R$ 169.440 em atividade rural;

  • Pessoas que possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025.

Prazo de entrega

O prazo oficial para envio da declaração ainda será detalhado pela Receita Federal, mas tradicionalmente o período de entrega ocorre entre março e maio de cada ano.

A recomendação é que os contribuintes organizem com antecedência documentos como informes de rendimentos, comprovantes de despesas médicas, educacionais e dados bancários, que podem ser utilizados para deduções no cálculo do imposto.

Quem perder o prazo ou deixar de declarar quando estiver obrigado poderá pagar multa e outras penalidades previstas na legislação tributária.

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