STF julgará em novembro se Carlos Muniz pode disputar terceiro mandato na Câmara de Salvador

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, entre os dias 6 e 13 de novembro, se o vereador Carlos Muniz (PSDB) poderá disputar um terceiro mandato consecutivo na presidência da Câmara Municipal de Salvador (CMS), no biênio 2027-2028. O julgamento será realizado no plenário virtual da Corte, quando os ministros registram seus votos pela internet.

A ação foi apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), em setembro, por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, já negou esta semana uma medida liminar que buscava garantir a possibilidade de uma nova candidatura do atual comandante da Casa.

O PDT argumenta que o período em que Muniz chefiou o Legislativo soteropolitano, entre 2023 e 2024, não deveria ser contabilizado como um mandato para efeito do limite de reconduções. Na ocasião, o vereador assumiu a presidência automaticamente, após a renúncia de Geraldo Júnior (MDB), que deixou a CMS para assumir o cargo de vice-governador da Bahia.

Para o partido, como Muniz não foi eleito diretamente para a presidência naquele período, sua eleição para o biênio 2025-2026 representaria o primeiro mandato conquistado por votação dos vereadores. Dessa forma, uma nova candidatura para 2027-2028 seria permitida.

O entendimento, no entanto, foi rejeitado por Gilmar Mendes. Na decisão provisória, o ministro destacou que o tucano exerceu integralmente a presidência durante o biênio 2023-2024 e, posteriormente, foi eleito para comandar a Casa entre 2025 e 2026.

Na avaliação do magistrado, permitir uma nova recondução significaria autorizar a permanência do mesmo vereador por seis anos consecutivos à frente do Legislativo municipal, em três mandatos seguidos.

A decisão definitiva do Supremo sobre o caso de Salvador deverá esclarecer os limites para a recondução de presidentes de casas legislativas e poderá influenciar futuras disputas pelas mesas diretoras em todo o país.