Moraes autoriza Débora do Batom a progredir para o regime semiaberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (6) a progressão da cabeleireira baiana Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para o regime semiaberto. A decisão foi tomada após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Débora foi condenada a 14 anos de prisão pela participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ela ganhou notoriedade depois de escrever a frase “perdeu, mané” com batom vermelho na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do Supremo.

Na análise do caso, a PGR informou ao STF que a condenada já havia cumprido os requisitos necessários para a progressão da pena. Moraes acolheu o posicionamento do órgão e autorizou a mudança para o regime semiaberto.

Nesse regime, o condenado pode, conforme as condições estabelecidas pela Justiça, exercer atividades externas durante o dia e deve retornar para o recolhimento no período determinado. O semiaberto funciona como uma etapa intermediária entre os regimes fechado e aberto.

A condenação de Débora envolve cinco crimes. Segundo a decisão do STF, foram impostas penas por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

As maiores parcelas da pena correspondem aos crimes de golpe de Estado, com cinco anos, e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com quatro anos e seis meses. Para os outros três crimes, foram estabelecidas penas de um ano e seis meses para cada um.