Justiça
Sites e aplicativos de bets saem do ar nesta terça após medida do governo
A matéria informa que, nesta terça-feira (6), sites e aplicativos de apostas de quota fixa deixam de operar no Brasil após a entrada em vigor da MP nº 1.394/2026. A medida proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets no país. Segundo o Ministério da Fazenda, ainda havia cerca de R$ 1,33 bilhão em saldos nas plataformas na segunda-feira (5).
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os valores que permaneceram nas contas dos usuários. De 9 a 14 de outubro, as instituições financeiras ficam responsáveis pela devolução. Nos casos em que houver algum impedimento, os recursos deverão ser encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir do dia 14. Entidades do setor recorreram ao STF e aguardam decisão do ministro Luiz Fux sobre pedidos para suspender os efeitos da medida.
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