Jerônimo suspende projeto que previa reduzir impactos na tarifa do gás

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, solicitou a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 26.223/2026, que previa a destinação de créditos obtidos pela Bahiagás em disputas judiciais com a União para reduzir impactos nas tarifas do gás natural no estado. O pedido foi encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta quarta-feira (3).

Segundo o ofício enviado à presidente da Alba, Ivana Bastos, o governador requereu a retirada da matéria com base no Regimento Interno da Casa. No entanto, o documento não apresenta justificativas para a decisão.

O que previa o projeto

A proposta havia sido encaminhada pelo Executivo em abril deste ano e estabelecia regras para o uso de créditos tributários que a Bahiagás poderá receber em ações judiciais contra a União relacionadas à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins.

Pelo texto, os recursos poderiam ser utilizados para:

• reduzir impactos tarifários aos consumidores;
• compensar investimentos realizados pela concessionária;
• ampliar a infraestrutura de distribuição de gás natural;
• fortalecer o mercado de gás na Bahia;
• expandir a rede para o interior do estado.

Projeto deixa de ser analisado

Com a retirada formal, o projeto deixa de tramitar na Assembleia Legislativa e não será apreciado pelos deputados estaduais, a menos que o governo decida reapresentá-lo futuramente.

Quando enviou a proposta à Alba, Jerônimo Rodrigues afirmou que a intenção era garantir que os créditos judiciais da Bahiagás fossem revertidos em benefício da população, contribuindo para a redução das tarifas e para o desenvolvimento da infraestrutura energética do estado.

Governo ainda não explicou mudança

Até o momento, o Governo da Bahia não divulgou os motivos que levaram à suspensão do projeto. A retirada ocorre em um momento em que a proposta era vista por setores econômicos como uma alternativa para amenizar custos do gás natural para consumidores residenciais e empresas.