Alba aprova PEC de Ivana e muda posse de governador para 6 de janeiro

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta terça-feira (26) uma série de projetos enviados pelo governo estadual e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), que altera a data de posse do governador e do vice-governador da Bahia.

A PEC 179/2026 foi aprovada em dois turnos e modifica o § 3º do Artigo 100 da Constituição estadual, estabelecendo que a posse passará a ocorrer em 6 de janeiro do ano seguinte ao da eleição.

A medida adequa a Constituição baiana às mudanças promovidas pela Emenda Constitucional Federal nº 111/2021.

Com a alteração, o presidente da República tomará posse em 5 de janeiro e os governadores no dia seguinte.

Segundo a justificativa apresentada pela Alba, a mudança busca melhorar a organização das cerimônias oficiais, o que evita a coincidência com os festejos de Ano Novo e permite maior participação popular e institucional nos atos de transmissão de cargo.

Abono para profissionais da educação

Outro projeto aprovado foi o PL nº 26.287/2026, que autoriza o pagamento de um abono extraordinário para profissionais da educação básica da rede estadual.

A proposta contempla servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados, professores contratados via Reda e também servidores inativos do magistério que estejam na folha de pagamento de abril de 2026.

O benefício será calculado com base no rateio de 20% dos recursos recebidos pela Bahia por meio de precatórios judiciais relacionados à complementação do Fundef.

Na mensagem enviada ao Parlamento, o governador Jerônimo Rodrigues afirmou que a iniciativa dá continuidade às políticas de valorização dos profissionais da educação adotadas desde 2023.

Licença-prêmio poderá ser convertida em dinheiro

Os deputados também aprovaram o PL nº 26.288/2026, que autoriza a conversão em pecúnia da licença-prêmio para servidores civis do Poder Executivo estadual.

Pela proposta, poderão aderir os servidores efetivos investidos no cargo até a publicação da Emenda Constitucional nº 22, de 2015.

O governo argumenta que a medida permitirá manter servidores em atividade sem prejuízo do direito adquirido, além de contribuir para a continuidade da prestação dos serviços públicos.

O texto estabelece ainda que o pagamento será limitado ao equivalente a um mês de licença-prêmio a cada quatro meses de serviço contados a partir da publicação do ato de conversão.

Professores do ensino fundamental e médio vinculados ao magistério ficaram fora da regra, salvo nos casos de ocupação de cargos comissionados.

Nova gratificação para servidores ambientais

Também foi aprovado o PL nº 26.289/2026, que cria a Gratificação de Atividade em Campo (GAC).

O benefício será destinado a servidores ativos das carreiras de especialista e técnico em meio ambiente e recursos hídricos em atuação na Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e no Inema.

De acordo com o governo estadual, a proposta busca fortalecer as atividades técnicas desenvolvidas em campo, especialmente em áreas protegidas, regiões rurais, ecossistemas sensíveis e localidades de difícil acesso.

Na justificativa encaminhada à Alba, o governador afirmou que a medida reforça o compromisso com a proteção ambiental e a gestão sustentável dos recursos hídricos.

Projetos sobre empréstimos também foram aprovados

A sessão desta terça começou com a aprovação de dois projetos relacionados a operações de crédito e financiamento.

O PL nº 26.205/2026 altera a lei que autorizou um empréstimo de R$ 200 milhões para o Estado da Bahia, substituindo a instituição financeira responsável pela operação, que passará a ser o Banco do Brasil.

Já o PL nº 26.206/2026 amplia as áreas contempladas pelo Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal, incluindo os setores de saúde e cultura.

As duas matérias tiveram relatoria do líder da maioria, Rosemberg Pinto (PT).