Justiça mantém validade de provas da Operação El Patrón e rejeita pedidos da defesa de Binho Galinha

A Justiça da Bahia rejeitou os pedidos apresentados pela defesa do deputado estadual Binho Galinha (Avante) para anular provas obtidas na Operação El Patrón, investigação que apura a atuação de uma suposta organização criminosa no estado. A decisão mantém a validade dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) obtidos junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), além de preservar as prisões preventivas e demais medidas cautelares impostas aos investigados.

A decisão foi assinada pela juíza Márcia Simões Costa, da Vara Criminal e de Crimes contra a Criança e o Adolescente de Feira de Santana. No entendimento da magistrada, não houve ilegalidade na obtenção dos relatórios financeiros utilizados como base para o avanço das investigações.

Defesa alegava irregularidade na obtenção de dados do Coaf

Os advogados sustentavam que os relatórios teriam sido solicitados antes da formalização oficial do inquérito policial, o que, na avaliação da defesa, violaria entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o compartilhamento de informações financeiras por órgãos de inteligência.

Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que a tese firmada pelo STF tem efeito prospectivo, ou seja, vale para atos futuros e não retroage para alcançar procedimentos realizados em 2022, período em que os relatórios foram produzidos. Com isso, a magistrada afastou a tese de nulidade das provas.

Histórico da operação reforça validade das provas

A Operação El Patrón já havia passado por reviravoltas judiciais. Em 2025, o Supremo restabeleceu a validade de provas da investigação após contestação sobre o uso dos relatórios financeiros, entendimento visto por investigadores como essencial para a continuidade do caso.

Segundo o Ministério Público da Bahia, a operação apura crimes como lavagem de dinheiro, organização criminosa, receptação qualificada, porte ilegal de armas, extorsão e homicídios ligados ao grupo investigado. Binho Galinha aparece entre os principais alvos das apurações.

Processo segue em andamento

Com a nova decisão, foram negados os pedidos de retirada das provas do processo, de suspensão das ações penais em curso e de revogação das medidas cautelares impostas aos acusados. A defesa ainda pode recorrer da decisão nas instâncias superiores.