Mendonça autorizou quebra de sigilos de Lulinha antes da CPMI do INSS, dizem parlamentares

Segundo informações divulgadas pelo Metro1, o ministro do **Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou a quebra de sigilos fiscal e bancário do empresário **Fábio Luís Lula da Silva — conhecido como Lulinha — antes mesmo de a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS realizar a votação que deliberou sobre o caso no Congresso Nacional.

De acordo com parlamentares envolvidos na comissão, a decisão de Mendonça teria ocorrido antes da deliberação formal da CPMI, o que gerou debates entre deputados e senadores sobre a legalidade do ato, bem como sobre os limites e o papel da investigação parlamentar diante de medidas judiciais relacionadas a pessoas que sejam objeto de apuração pelos parlamentares.

Ainda segundo esses representantes, a autorização do ministro teria sido assinada em uma decisão monocrática — ou seja, sem necessidade de deliberação do plenário do STF — motivando questionamentos sobre a independência entre os poderes e os prazos para quebras de sigilo em processo investigativo.

O episódio se tornou ponto de discussão entre os membros da CPMI, que buscam esclarecer os procedimentos adotados e se houve algum tipo de antecipação ou interferência externa na tramitação dos pedidos de cooperação e compartilhamento de informações entre órgãos de investigação e a comissão parlamentar.

Parlamentares que criticaram a medida afirmam que a autorização prévia de Mendonça pode trazer insegurança jurídica e alegam que a comissão poderia ter aprovado o pedido antes da decisão judicial.

Até o momento, não houve manifestação oficial do ministro ou do STF sobre o assunto, nem detalhes públicos sobre a data exata em que a autorização foi concedida.

Foto: Gustavo Moreno/STF