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Obra pública paralisada no Recôncavo baiano vira alvo de investigação federal

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Uma obra pública que está paralisada no município de São Felipe, no Recôncavo da Bahia, passou a ser alvo de uma investigação do Ministério Público Federal (MPF). A ação faz parte de um inquérito civil que busca apurar as razões da interrupção das atividades e monitorar a situação do empreendimento, que ainda não foi concluído.

A investigação foi formalizada pela Portaria nº 3/LBN, assinada pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes. Pelo documento, a prefeitura de São Felipe tem 30 dias para informar ao MPF se pretende finalizar as obras utilizando recursos próprios, caso os repasses originais não tenham sido suficientes ou mal geridos.

Além disso, o MPF também solicitou à Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (DIGAP) um relatório sobre o andamento da análise técnica que avalia se houve omissão do município na condução do projeto. Esse acompanhamento pode levar à adoção de medidas previstas na Instrução Normativa nº 98/2024 do Tribunal de Contas da União (TCU), que trata de possíveis processos de tomada de contas especial, caso seja constatada irregularidade na aplicação dos recursos públicos.

O objetivo do inquérito civil é aprofundar a apuração dos fatos, identificar os responsáveis pela paralisação e acompanhar de perto quaisquer providências administrativas que possam ser necessárias para retomar a obra ou responsabilizar gestores. Até o momento, a prefeitura não se manifestou publicamente sobre o caso.

Essa investigação se insere em um contexto mais amplo de fiscalização de obras inacabadas no estado da Bahia, onde um número expressivo de projetos públicos já sofreu interrupções e preocupa órgãos de controle e fiscalização pelo impacto na população e no uso do dinheiro público.

Fonte: BNews

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A conversa abordau tecnologias como telemedicina, monitoramento remoto e sistemas digitais de apoio à decisão clínica podem transformar o cenário da saúde pública brasileira, especialmente em regiões mais vulneráveis. Segundo Suélia, o Brasil já apresenta avanços importantes na incorporação de tecnologias aplicadas à saúde, especialmente após a pandemia de Covid-19, que acelerou a digitalização de serviços. Ferramentas de telemedicina, prontuários eletrônicos e sistemas de regulação digital ganharam espaço em diversas regiões do país. No Nordeste e na Bahia, por exemplo, já é possível observar iniciativas de telessaúde conectando unidades básicas a centros especializados, reduzindo deslocamentos e ampliando o acesso a diagnósticos e orientações médicas. No entanto, a especialista destaca que os avanços ainda são desiguais e dependem fortemente da infraestrutura local. Para que uma unidade de saúde ofereça atendimento eficiente com apoio tecnológico, é fundamental contar com conectividade de qualidade, equipamentos adequados, prontuário eletrônico integrado e equipes capacitadas. Entre os principais gargalos, Suélia aponta que a conectividade e a formação das equipes costumam ser mais críticos do que a simples aquisição de equipamentos. “Sem internet estável e profissionais treinados, a tecnologia não se sustenta”, reforça. O cenário varia bastante entre os estados: enquanto grandes centros avançam na digitalização, municípios menores ainda enfrentam dificuldades estruturais básicas. A telemedicina ganhou força durante a pandemia e hoje é vista como ferramenta essencial para um país de dimensões continentais como o Brasil. Para regiões remotas, ela pode significar acesso rápido a especialistas, segunda opinião médica e acompanhamento contínuo de pacientes crônicos. Apesar dos avanços regulatórios, a consolidação da telemedicina como política permanente ainda exige aprimoramentos estruturais, investimentos contínuos e marcos regulatórios claros que garantam segurança e qualidade no atendimento. A capacidade técnica do corpo médico brasileiro é reconhecida internacionalmente. O desafio, segundo a especialista, está na adaptação cultural e na formação contínua para o uso das ferramentas digitais. Ainda há certa resistência em alguns segmentos, especialmente quando a tecnologia é percebida como substituta — e não como aliada — do profissional. No entanto, a tendência é de aceitação crescente, principalmente entre as novas gerações de médicos. Um dos grandes desafios é transformar projetos-piloto em políticas públicas permanentes. Muitas iniciativas inovadoras acabam não avançando por falta de financiamento contínuo, integração com políticas públicas ou avaliação de impacto. Para que soluções tecnológicas se tornem duradouras, é necessário planejamento de longo prazo, governança estruturada, indicadores claros de desempenho e integração entre sistemas. Quando o assunto é tecnologia aplicada à saúde em territórios vulneráveis, o letramento digital surge como ponto central. Não basta oferecer plataformas digitais: é preciso garantir que o paciente saiba utilizá-las. Isso exige ações educativas, simplificação das interfaces e estratégias híbridas, que combinem atendimento digital com apoio presencial. A proteção de dados sensíveis é uma preocupação crescente. Para garantir confiança da população, é essencial investir em protocolos de segurança, criptografia e conformidade com a legislação vigente. Além disso, as ferramentas tecnológicas precisam ser adaptáveis às diferentes realidades territoriais do país, respeitando contextos culturais, sociais e estruturais distintos. Se mal implementada, a tecnologia pode ampliar desigualdades já existentes. Municípios com melhor infraestrutura tendem a avançar mais rapidamente, enquanto regiões vulneráveis podem ficar ainda mais distantes do acesso qualificado à saúde. Por isso, a especialista alerta para a necessidade de políticas públicas que priorizem territórios mais carentes e promovam equidade digital. O avanço das tecnologias em saúde depende da atuação conjunta do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil. Parcerias público-privadas podem acelerar a inovação, desde que alinhadas ao interesse público e à sustentabilidade do sistema. Para a sociedade, o papel é duplo: cobrar transparência e eficiência na implementação das tecnologias e também buscar capacitação para utilizar essas ferramentas de forma consciente. “O cidadão pode participar por meio do controle social, dos conselhos de saúde e da cobrança por políticas digitais inclusivas”, destaca. A participação de Suélia Fleury Rodrigues no Revista CBN reforça a importância de discutir tecnologia não apenas como inovação, mas como instrumento de justiça social e ampliação do acesso à saúde. O desafio brasileiro não está apenas em desenvolver soluções tecnológicas, mas em garantir que elas sejam acessíveis, seguras, sustentáveis e capazes de chegar, de fato, a quem mais precisa.

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