Cármen Lúcia anuncia proposta para definir regras de atuação de juízes eleitorais

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta segunda-feira (2 de fevereiro de 2026) que apresentará uma proposta para estabelecer regras claras de conduta para juízes eleitorais durante o processo eleitoral deste ano. A iniciativa foi divulgada durante a sessão de abertura do Ano Judiciário 2026, que marca o retorno das atividades da Corte após o recesso.

De acordo com a proposta, os magistrados que atuam na Justiça Eleitoral deverão divulgar suas agendas de audiências com partes e advogados, o que visa aumentar a transparência. Além disso, está prevista a proibição de comentários sobre processos em andamento, a participação em eventos que envolvam candidatos ou aliados políticos e a publicação de opiniões políticas nas redes sociais durante o período eleitoral.

Outra medida prevista é a proibição de receber presentes ou favores que possam comprometer a imparcialidade dos juízes, reforçando a necessidade de uma atuação ética e independente no julgamento de questões eleitorais.

Cármen Lúcia também destacou que os parâmetros serão discutidos em uma reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), prevista para o dia 10 de fevereiro, como parte do esforço para consolidar padrões de conduta que assegurem a confiança pública no processo eleitoral.

Fonte: Agência Brasil