TCU mantém posição e não inclui Reag em processo sobre o caso Master

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que não vai incluir a gestora Reag no processo que analisa a intervenção no Banco Master, um dos casos financeiros mais repercutidos no país. A Corte entende que a inclusão de novas partes em investigações desse tipo só pode ocorrer mediante provocação formal de órgãos como o Congresso Nacional ou o Ministério Público, o que ainda não aconteceu.

A decisão ocorre mesmo após o Banco Central decretar a liquidação extrajudicial da Reag, alegando irregularidades no funcionamento da instituição. Segundo o presidente do TCU, Vital do Rêgo, o papel do Tribunal não é interferir diretamente em decisões administrativas do Banco Central, mas sim fiscalizar a legalidade dos atos públicos envolvidos no processo.

Em entrevista ao portal Terra, Vital do Rêgo afirmou que o TCU não vai reverter a liquidação do Banco Master e que a atuação da Corte se limita à análise técnica e jurídica da condução do caso. Para o ministro, a responsabilidade sobre a liquidação cabe ao Banco Central, e o Tribunal apenas acompanha o processo dentro de suas atribuições legais.

A postura do TCU reforça o entendimento de que a Corte não atua como instância revisora das decisões do sistema financeiro, mas como órgão de controle externo da administração pública, garantindo que os procedimentos sigam a legislação vigente.

Fonte: Terra